Política de Privacidade
Esta política informa como a Black Cat Drinks trata dados pessoais, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).
1. Controlador
Black Cat Drinks, CNPJ 51.807.829/0001-31. Contato para assuntos de privacidade e proteção de dados: contato@blackcatdrinks.com.br.
2. Dados tratados
- dados de identificação e contato, como nome, telefone e e-mail;
- informações sobre o evento solicitado;
- na contratação, os dados necessários ao contrato, como CPF, RG e endereço.
3. Finalidades e bases legais
Os dados são usados para atender a solicitações de orçamento, celebrar e executar o contrato de prestação de serviço e cumprir obrigações legais e fiscais, com fundamento no art. 7º, incisos II e V, da LGPD.
4. Compartilhamento
Não vendemos dados pessoais. Eles podem ser compartilhados com prestadores de serviço contratados para viabilizar as finalidades acima, que os tratam conforme nossas instruções, e com autoridades públicas, quando exigido por lei.
5. Transferência internacional
Alguns prestadores de serviço podem armazenar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência observa as hipóteses do art. 33 da LGPD.
6. Armazenamento e segurança
Os dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades informadas e ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias e contratuais, e protegidos por medidas técnicas e administrativas adequadas.
7. Direitos do titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar:
- confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- portabilidade dos dados;
- informação sobre as entidades com as quais os dados foram compartilhados;
- eliminação dos dados, observadas as hipóteses de guarda previstas em lei.
As solicitações devem ser enviadas para contato@blackcatdrinks.com.br e serão respondidas nos prazos legais. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
8. Alterações
Esta política pode ser atualizada. A versão vigente e a data da última atualização estão sempre nesta página.